Lei que veda a comercialização e soltura de fogos de estampidos e de artifícios em MT só entra em vigor em 2024

Divulgação

Redação/ Site Agitos Mutum com G1-MT
Nova Mutum/MT

Entra em vigor em junho de 2024 a Lei Estadual nº 12.155/2023, promulgada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que proíbe a comercialização e a soltura de fogos de artifício que produzam barulho. A regra deve valer para todo o estado.

Na última quinta-feira (28) noticiamos que a lei já estava em vigor em MT, uma correção aos nossos internautas ressaltamos que a lei foi aprovada em 19 de junho de 2023, porém passou por alteração para começar a valer após um ano da data de publicação, ou seja entra em vigor no dia 19 de junho de 2024.

Confira a alteração da lei;

 

Sobre a nova Lei que entra em Vigor em 2024

A medida também veda qualquer outro artefato pirotécnico do tipo. Contudo, os demais produtos seguirão liberados, desde que não emitam sons.

De acordo com o Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso (CRMV-MT), muitos acidentes e lesões ocorrem nos animais, que se assustam com o barulho dos fogos convencionais.

Multas

O descumprimento acarretará ao infrator a imposição de multas que podem variar entre R$ 200 e R$ 3 mil, valor que será dobrado em caso de reincidência.