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07 de Outubro de 2025

GERAL Terça-feira, 07 de Outubro de 2025, 16:36 - A | A

07 de Outubro de 2025, 16h:36 - A | A

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Multa e notificação são aplicadas a empresa de materiais de construção por descarte irregular de lixo

Ação é importante não apenas para corrigir o dano, mas também para fortalecer o caráter punitivo e preventivo da fiscalização

por Gilmar Alves



A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SAMA) intensificou a fiscalização ambiental em resposta a uma denúncia sobre descarte irregular de lixo na vicinal próxima ao Ribeirão Criquiri. A ação expõe novamente a vulnerabilidade dos ecossistemas urbanos diante da falta de controle e responsabilidade ambiental de algumas empresas locais.

Durante a vistoria, a equipe de fiscalização constatou um acúmulo significativo de resíduos sólidos, incluindo garrafas PET e de vidro, plásticos, papelão, resíduos orgânicos, sacos de cimento e embalagens de isopor. Parte desses materiais não estava apenas nas margens da estrada vicinal, mas também dentro do próprio córrego, ampliando o impacto negativo pela contaminação da água e pelos riscos de obstrução do curso hídrico.

A análise dos resíduos deixados levou à fiscalização identificar a origem do descarte: uma empresa do setor de materiais de construção. Embora a empresa ter alegado que tenha orientado funcionários a descartarem o lixo em local adequado, a constatação de que os resíduos foram depositados em área irregular, acompanhada de provas materiais como notas fiscais e etiquetas, indica uma falha na gestão interna e no cumprimento das normas ambientais. Tal situação demonstra a necessidade de uma revisão rigorosa nos procedimentos internos das empresas, sobretudo aqueles que lidam com grandes volumes de material.

A Secretaria aplicou multa e notificou a empresa para que realizasse a limpeza imediata do local e se responsabilizasse pela recuperação ambiental da área afetada. De acordo com o coordenador ambiental da SAMA, Lucas Carvalho, a ação reforça a importância da participação cidadã por meio da ouvidoria municipal, canal disponível para denúncias que afetam o monitoramento ambiental.

É fundamental destacar que o descarte irregular de resíduos sólidos configura crime ambiental, sujeito a sanções como multas e até detenção, conforme legislação vigente. Para estimular a colaboração da população, a Fiscalização Cidadã oferece bônus de R$ 500,00 para denúncias formalizadas com dados completos e identificação legal do denunciante, fortalecendo o controle social.

Este episódio evidencia que o combate aos impactos ambientais urbanos depende de uma atuação articulada entre órgãos públicos, iniciativa privada e sociedade civil, assim como da aplicação efetiva da legislação ambiental.

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