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GERAL Terça-feira, 18 de Junho de 2024, 16:30 - A | A

18 de Junho de 2024, 16h:30 - A | A

GERAL / Caso avança

Por unanimidade, Turma do STF aceita denúncia contra acusados de mandar matar Marielle Franco

Redação Agitos Mutum
G1



Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acatou nesta quinta-feira (18) a denúncia para tornar réus os acusados de serem os mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em 2018.

Com a acusação aceita pelo Supremo, os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, e outros dois se tornaram réus e vão responder a uma ação penal pelos crimes.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, argumentou que a acusação trouxe fortes elementos do elo entre os interesses da organização criminosa e os assassinatos, e defendeu a competência do supremo em julgar o caso. Ele foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Acusação da PGR A sessão começou por volta das 14h50, com a leitura do relatório do caso pelo relator no STF, ministro Alexandre de Moraes.

O documento resume o andamento da investigação. Em seguida, o subprocurador-geral da República, Luiz Augusto Santos Lima, apresentou a denúncia.

Durante sua manifestação, o representante da PGR afirmou que a investigação revelou uma perigosa "relação dinâmica existente entre milícias e candidatos a cargos eletivos no município do Rio de Janeiro". "O peculiar modo de atuação das milícias fluminenses, com ocupação territorial permanente, favorece o modelo de negócios imobiliários dos irmãos Brazão [...] Nos territórios controlados por milicianos, apenas candidatos apoiados por eles estão autorizados a exercer atos de campanha eleitoral.

A contrapartida exigida pelos grupos criminosos é de que, uma vez eleitos, esses aliados defendam seus ilícitos interesses junto às instituições de Estado", declarou. Segundo o subprocurador, "com base na denúncia, há prova de existência dos crimes de homicídio pelos laudos periciais, bem como do crime de organização criminosa. Há indícios suficientes de autoria. Nesta etapa processual, é o que basta para reconhecer justa causa à ação penal".

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