Assessoria
Redação Agitos Mutum
Em sessão ordinária realizada na segunda-feira, 15 de outubro, a Câmara Municipal de Nova Mutum debateu e votou uma pauta extensa, composta por projetos de lei, requerimentos e indicações. Os trabalhos, presididos por Lucas Badan Faria (UNIÃO BRASIL), foram acompanhados por diversos servidores municipais da educação, professores, em maior número, que aguardavam a deliberação de matéria atinente a eles.
Na etapa do Expediente, foram lidos e encaminhados às comissões técnicas três projetos de lei. O Projeto de Lei nº 015/2025, de autoria da vereadora Bia Kohler (UNIÃO BRASIL) e coautoria dos outros doze parlamentares, propõe instituir o "Dia Municipal da Família". Já o Projeto de Lei nº 016/2025, de autoria do vereador José Da Paixão (UNIÃO BRASIL) e também subscrito pelos demais vereadores, visa criar a Política Municipal de Dignidade da Saúde Íntima da Mulher. O terceiro, de nº 017/2025, de autoria do vereador Maciel Sousa (REPUBLICANOS), busca alterar lei recente que proíbe a execução de músicas com apologia a crimes, drogas, violência contra a mulher ou erotização precoce em locais e eventos públicos.
A Ordem do Dia foi marcada por votações significativas. Foi aprovado por unanimidade o Requerimento do Poder Legislativo nº 034/2025, que concedeu trâmite em regime de urgência especial ao Projeto de Lei nº 017/2025. O Projeto de Resolução nº 009/2025, que ajusta o calendário de reuniões legislativas, também foi aprovado de forma unânime em primeira e única votação.
Um dos pontos altos da sessão foi a apreciação do Projeto de Lei nº 014/2025, de autoria dos vereadores Rafael Brignoni (PL) e Ricardo Schneider (PL), que institui o dia 15 de outubro como feriado escolar no município em homenagem ao Dia do Professor. O projeto foi aprovado com 11 votos favoráveis e a oposição do vereador Anderson Mantovan (UNIÃO BRASIL).
Imediatamente após a votação, os professores presentes se manifestações com aplausos e vibração, ovacionando os vereadores pela conquista. A alegria da categoria deve-se ao fato de que, após a sanção do prefeito, já a partir de 2026, o dia 15 de outubro será oficialmente um feriado escolar em Nova Mutum.
Também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº 015/2025, de autoria do Poder Executivo, que permite a realização de empréstimos consignados por servidores ativos, aposentados e pensionistas do município. O Requerimento nº 032/2025, do vereador Rafael Brignoni (PL), que solicita informações ao Executivo sobre intervenções viárias, foi igualmente aprovado. Na fase de Indicações, oito propostas foram apresentadas e aprovadas em plenário, direcionando demandas ao Poder Executivo.
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