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GERAL Quinta-feira, 10 de Novembro de 2022, 20:32 - A | A

10 de Novembro de 2022, 20h:32 - A | A

GERAL / PEDE DERRUBADA

PT entra com ação contra leis de MT que disciplinam criação de escolas militares

Assessoria



Partido dos Trabalhadores em Mato Grosso entrou com ação pedindo que a Justiça declare a inconstitucionalidade material das leis 10.922/2019 e 11.273/2020, do Estado de Mato Grosso, as quais, respectivamente, instituíram e regulamentaram programa para a criação ou transformação da rede pública fundamental e ensino médio do Estado de Mato Grosso em escolas militares.

Segundo processo, a lei de 2019 cria “o Programa de Gestão Compartilhada Cívico-Militar para a criação ou transformação de unidades específicas da rede pública de ensino fundamental e médio do Estado de Mato Grosso em Escolas Militares - EMMT e dá outras providências”.

A lei de 2020 regulamenta o funcionamento e a criação ou transformação, no âmbito da PM-MT, das Escolas Estaduais da Polícia Militar Tiradentes, e no âmbito do CBM-MT, das Escolas Estaduais do Corpo de Bombeiros Militar Dom Pedro II, no Estado de Mato Grosso.

Conforme o PT, na prática, as leis, quando criam ou transformam escolas da rede pública estadual e municipal em escolas militares, na verdade entram em colisão com a Constituição Estadual e a Constituição Federal.

O artigo 10 da Constituição Estadual estabelece que Mato Grosso e seus municípios assegurarão pela lei ou atos normativos a efetividade plena de todos os direitos e garantias individuais e coletivos mencionados na Constituição federal. Nesse sentido, de acordo com a Constituição Federal, compete privativamente à União dispor sobre as diretrizes e bases da educação.

“Nesse desiderato, as leis n. 10.922/2019 e n. 11.273/2020, ora guerreadas, trazem diversas situações de privilégios e paternalismo proibidas pela Carta Política, além de expressamente tornarem obrigatório o ensinamento das condutas militares, em detrimento à liberdade de pensamento e liberdade pedagógica e, notadamente, à pluralidade de ideias e à tolerância”, diz trecho dos autos.

Processo cita ainda que previsão de reserva de vagas a filhos de militares desprestigia os princípios da Isonomia e legalidade, criando distinções e privilégios. Aponta também prática da “expulsão ideológica” daqueles que não concordem com o programa cívico-militar.

O PT requer a concessão da medida cautelar para suspender imediatamente a eficácia das leis, interrompendo-se os procedimentos administrativos voltados à implementação do programa cívico-militar. No mérito, o partido requer a procedência desta Ação Direta de Inconstitucionalidade para declarar a inconstitucionalidade material.

Comente esta notícia

João Carvalho 14/11/2022

Boa tarde a todos do bem espero que os deputados Estaduais, federal, senadores, e o governador Mauro Mendes não deixa essa pauta ser aprovado Que durante a campanha foi declarado defender Pátria, família,religião dizendo Brasil acima de tudo E Deus acima de todos

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Marcos 12/11/2022

Sempre o Partido das trevas contra à sociedade!!!

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Ricardo 11/11/2022

A educação pública está repleta de lobos à espreita querendo doutrinação ideológica e demagógica para formar não cidadãos dignos, mas Nutellas, que jamais saberão o que é defender um país. Os alunos dos colégios militares são o futuro e o orgulho da nação. Um partido que quer formar bandidos e vagabundos deve ser estirpado do Brasil, são um câncer para a nação. Tentem tirar nossos filhos do colégio militar e verão o que vai acontecer.

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Andrea 11/11/2022

Ninguém é obrigado a matrícula-se em escolas militar. Toda essa questão está sendo criada devido a mudanças de uma escola de Cuiabá para escola militar. Escolas militares sempre existiu e sempre foi muito restrito. Só fica aquele que aguenta e está disposto a seguir as regras. Não se pode generalizar. Da nome aos bois que entrou com essa ação.

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Miricelly 11/11/2022

Pra que ordem né? nossos jovens à caminho da marginalidade.

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Ediane 11/11/2022

Bom dia, poderia informar quais foram esses deputados que aprovaram e que dia foi essa votação, porque podemos cobrar isso dos deputados, unir com todos os Pais que tem filhos na instituição, para manter as escolas militares, porém acho isso muito estranho porque a assembleia legislativa quase não modificaram suas cadeiras, continuam sempre os mesmo deputados que ajudaram a implantar.

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Maria Helena 11/11/2022

O PT nem assumiu e já começa a colocar o terror pelo país a fora! Não podemos deixar esse partido subir a rampa do Planalto senão será nosso fim como pais democrático ????

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Joselito De Paula Vieira 11/11/2022

Sem comentários meu filho estuda em uma escola dessa e tenho muito orgulho esse partido é uma vergonha para o Brasil tudo que é feito por eles e pra puxar o país pra traz

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Monica ramos 11/11/2022

PT dando o ar da "desgraça" ...isso que nem assumiu ainda

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Carlos mendes 11/11/2022

Começou a desgraça no BRASIL

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13 comentários

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