Por Mariana Schreiber
Promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o aumento da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil foi aprovado nesta quarta-feira (5) na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
A proposta agora será analisada no plenário da Casa e a expectativa é que, ainda hoje, receba o aval dos senadores para entrar em vigor no próximo ano. A mudança já foi aprovada na Câmara dos Deputados em outubro.
Caso a aprovação no Senado se confirme, a mudança deve beneficiar cerca de 15 milhões com isenção ou redução do IR a partir de 2026. Na outra ponta, brasileiros ricos serão mais tributados, principalmente milionários — segundo o governo, serão 141 mil contribuintes impactados pelo novo imposto mínimo de até 10%.
Uma categoria, porém, deve escapar da nova cobrança. A Câmara alterou a proposta enviada pelo governo Lula para excluir boa parte dos ganhos de produtores rurais ricos do futuro imposto mínimo. A tendência é que o Senado mantenha essa mudança.
O governo prefere que a proposta seja aprovada pelos senadores sem alterações para que possa ser encaminhada para sanção presidencial ainda este ano e entre em vigor em 2026, servindo como um trunfo eleitoral na tentativa de reeleição de Lula.
Se o texto for modificado pelos senadores, terá que voltar para nova análise na Câmara.
Entenda melhor em três pontos as novas regras do IR e quem ganha e quem perde com a mudança.
1) Quem vai pagar menos imposto (e quem ficou de fora)
O limite atual de isenção para todos os brasileiros é de R$ 2.259. Com o mecanismo de "desconto simplificado" adotado pelo governo Lula desde 2023, na prática, a isenção já beneficia quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036), cerca de 16 milhões de pessoas.
- Com o aumento da isenção para até R$ 5 mil, a projeção do Ministério da Fazenda é que mais 10 milhões de pessoas deixarão de pagar Imposto de Renda.
- Além disso, cerca de cinco milhões de pessoas com renda entre R$ 5 mil e até R$ 7.350 passarão a pagar menos IR.
Segundo números apresentados pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao Senado, os 10 milhões que ficarão isentos no próximo ano deixarão de pagar, em média, R$ 3,5 mil de imposto por ano.
"Eu vejo como um investimento, não como uma isenção ou uma perda de tributação. Pelo contrário, acho que vai aquecer a economia nos municípios e nos estados, especialmente no Nordeste", disse, durante audiência da CAE, em outubro.
Por outro lado, a maioria da classe média não será beneficiada pela reforma, pois contribuintes com ganhos mensais entre R$ 7.350 e R$ 50 mil não terão redução ou aumento de tributo.
Esse grupo continuará pagando de acordo com a tabela do Imposto de Renda, com alíquotas que vão de 7,5% a 27,5%.
Essas alíquotas incidem de forma progressiva sobre as faixas de renda do contribuinte. Com isso, mesmo com a aprovação de um imposto mínimo de 10% sobre os mais ricos, parte da classe média continuará pagando uma alíquota efetiva de IR maior que a tributação dos milionários.
A alíquota efetiva é o quanto da renda total é de fato consumida com o IR. Segundo um levantamento feito a pedido da BBC News Brasil, categorias como bombeiros, policiais militares e professores pagam, em média, mais de 10% de sua renda em IR.
Os números foram levantados pelo Sindifisco Nacional, sindicato que representa os auditores-fiscais da Receita Federal, a partir dos dados oficiais do IR de 2023 (ano mais recente disponível).
Segundo esses dados, professores de ensino médio, por exemplo, pagaram em média 10,5% de IR em 2023. Naquele ano, a categoria declarou, em média, uma renda total R$ 121,7 mil, ou seja, a soma dos salários, incluindo o 13º, e eventuais outros ganhos. O valor corresponde a cerca de R$ 10 mil ao mês.
Outras categorias registram situações semelhantes em 2023, com rendas médias anuais inferiores a R$ 160 mil (cerca de R$ 13 mil ao mês) e alíquotas efetivas de IR acima de 10%.
É o caso de policiais militares (renda de R$ 133,5 mil e alíquota de 10,67%), bombeiros militares (renda de R$ 157,1 mil e alíquota de 12,16%), técnicos em metalmecânica (renda de R$ 122,5 mil e alíquota de 11,25%), geógrafos (renda de R$ 148,8 mil e alíquota de 10,97%) e bibliotecários (renda de R$ 143 mil e alíquota de 11,07%).
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Lula prometeu aumentar isenção do IR na campanha de 2022 — Foto: Reuters via BBC
2) Quem pagará mais imposto (e quem ficou de fora)
O imposto mínimo proposto terá uma alíquota progressiva, que começará em zero para os que ganham a partir de R$ 50 mil ao mês (R$ 600 mil ao ano) e chegará ao patamar máximo, de 10%, para os que ganham acima de R$ 100 mil ao mês (R$ 1,2 milhão ao ano).
Funcionará assim: no ajuste anual do Imposto de Renda, será calculado quanto a pessoa pagou de fato de sua renda em IR.
Caso o contribuinte tenha declarado renda de R$ 2 milhões, por exemplo, mas tenha pago apenas 5% de sua renda em imposto (R$ 100 mil), ele terá que pagar mais 5% para que sua alíquota efetiva chegue ao mínimo de 10%.
Segundo estimativas do economista Sergio Gobetti, pesquisador do Ipea, os principais afetados serão os milionários, pois pessoas com renda acima de R$ 600 mil ao ano e abaixo de R$ 1 milhão, já pagam, em média, mais que a alíquota mínima a ser criada.
De acordo com o Ministério da Fazenda, apenas 141,4 mil contribuintes terão aumento de alíquota para atingir o patamar mínimo. Isso representa 0,06% da população total do País.
Esses contribuintes pagam atualmente uma alíquota efetiva média de apenas 2,54%
Contribuintes ricos têm, em geral, alíquotas menores no Brasil, porque parte de sua renda é isenta. É o caso, por exemplo, dos dividendos (lucros distribuídos por empresas a seus acionistas), que deixaram de ser tributados no Brasil em 1996.
No início do governo, a ideia do Ministério da Fazenda era fazer uma ampla reforma do Imposto de Renda para mudar isso. Mas, diante das dificuldades em aprovar uma reforma que mexeria com muitos interesses, a gestão Lula optou pelo imposto mínimo, como forma de taxar parte das rendas isentas das pessoas mais ricas.
Uma parcela dos ricos, porém, conseguiu ficar de fora do futuro imposto mínimo. Conforme a BBC News Brasil revelou em julho, a proposta do governo foi alterada na Câmara para proteger grandes fazendeiros do novo tributo.
Com a mudança no projeto de lei, produtores rurais que declaram seu IR como pessoa física na modalidade de lucro presumido continuarão pagando imposto apenas sobre 20% do seu faturamento, mantendo a maioria dos seus ganhos isentos, mesmo quando tiveram renda anual acima de R$ 600 mil.
Dados do Sindifisco confirmam que a categoria tem uma tributação menor. Produtores rurais pagaram alíquota efetiva média de apenas 4,66% em 2023.
Estimativas de economistas obtidas pela BBC News Brasil indicam que a mudança, caso aprovada também no Senado, evitará que esses fazendeiros paguem algo entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões em imposto no ano.
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Trabalhadores sendo taxados feito milionários — Foto: BBC
3) O impacto eleitoral da mudança
A alteração do IR precisa ser aprovada no Congresso até dezembro para entrar em vigor no próximo ano, trazendo alívio direto no bolso de cerca de 15 milhões de pessoas. A expectativa do governo é que a mudança seja um trunfo eleitoral na campanha de Lula pela reeleição.
A isenção para quem ganha até R$ 5 mil foi uma promessa do petista na campanha de 2022, quando derrotou o então presidente Jair Bolsonaro, que tentava a reeleição.
Bolsonaro, por sua vez, havia prometido, na campanha de 2018, elevar a isenção do IR para quem ganhava até cinco salários mínimos (o equivalente a R$ 4.770 na época). Após não implementar a medida, ele prometeu novamente a mudança ao tentar se reeleger.
"O governo reeleito de Jair Bolsonaro continuará perseguindo a efetivação dessa proposta e a ampliação da desoneração ao trabalhador. Sem a pandemia e com o crescimento econômico, com responsabilidade fiscal, será possível perseguir o objetivo de isentar os trabalhadores que recebam até cinco salários mínimos durante a gestão 2023-2026", dizia o documento com suas propostas na campanha de 2022.
Condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Bolsonaro não poderá disputar a presidência em 2026. Ele ainda não definiu qual candidato apoiará contra Lula.
Para o cientista político Antonio Lavareda, professor colaborador da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), o atual presidente vai ser beneficiado eleitoralmente pelo aumento da isenção do IR.
"Para qualquer governante e, sobretudo para os candidatos à reeleição, é bastante importante mostrar o cumprimento das promessas que fez quando obteve o voto do eleitor, no pleito passado. Ou seja, o Lula ter condição de cumprir sua promessa é bastante significativo", destaca.
Apesar disso, Lavareda ressalta que Lula enfrentará desafios para sua reeleição, já que pesquisas de avaliação mostram que o país está dividido sobre a aprovação a seu governo. Isso indica que uma parcela relevante dos eleitores tende a buscar outro candidato.
Segundo pesquisa do instituto Quaest de outubro, 37% dos entrevistados consideram a gestão Lula negativa, enquanto 33% consideram positiva. Para 27%, é um governo regular.
"A gente não sabe hoje quem vai ser o principal candidato de oposição a Lula, mas a gente sabe que ele vai ter um bom tamanho por conta da desaprovação do governo", ressalta.
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Mesmo com reforma do governo Lula, professores pagarão mais IR que milionários — Foto: Getty Images via BBC
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