Saiba como recuperar dinheiro após golpe do Pix; confira passo a passo

© Marcello Casal JrAgência Brasil

Repórter MT

O Pix revolucionou a forma como os brasileiros fazem pagamentos, eliminando filas, boletos e a necessidade de carregar dinheiro. Mas a praticidade também abriu espaço para golpes cada vez mais sofisticados, usados pelo crime organizado para enganar vítimas e explorar falhas de segurança. Enquanto os criminosos evoluem, muitos bancos seguem tentando transferir toda a responsabilidade ao consumidor.

No entanto, o entendimento jurídico é claro: quando há engenharia social, vazamento de dados ou falha de segurança, a instituição financeira tem responsabilidade. Essa posição já é reconhecida em nível nacional e aparece em decisões importantes da Justiça de Mato Grosso.

Hoje, os golpistas não precisam mais burlar sistemas bancários. Eles enganam pessoas, ligam usando nome completo, data de nascimento, informações do banco, limite do cartão e até extratos da conta, ou seja, dados obtidos em vazamentos massivos que deveriam ser evitados por empresas e instituições financeiras. Mesmo assim, a resposta padrão do banco costuma ser: “O senhor autorizou o Pix, não podemos fazer nada”.

Contudo, tribunais brasileiros, incluindo o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Justiça mato-grossense, reconhecem a responsabilidade objetiva dos bancos nesses casos. A lógica é simples: o consumidor não tem condições técnicas de proteger o sistema; o banco tem. E quando falha, responde.

Quando a vítima age rapidamente após o golpe, as chances de recuperar o dinheiro aumentam. Por isso, seguir esse passo a passo é fundamental: ligar imediatamente para o banco solicitando bloqueio por fraude e usar a expressão “Solicito bloqueio imediato conforme resolução do Banco Central”; anotar protocolo e nome do atendente; registrar boletim de ocorrência online; e abrir reclamação no Banco Central e no Procon. Em Mato Grosso, o Procon estadual facilita o processo com atendimento virtual. Quando o banco resiste mesmo diante da reação rápida do consumidor, a Justiça costuma determinar o ressarcimento.

Além de recuperar o valor do Pix, a vítima pode conseguir indenização quando a instituição financeira nega ajuda diante de fraude evidente, quando há pressão ou ameaça emocional como “o saldo será congelado”, quando o golpe envolve dados vazados ou quando o banco demora injustificadamente no atendimento. Em Mato Grosso, há decisões com indenizações entre R$ 4 mil e R$ 15 mil, dependendo da conduta da instituição financeira.

Para evitar novos golpes, especialistas reforçam orientações simples, mas essenciais: bancos nunca pedem Pix para conta “segura”; códigos enviados por SMS não devem ser compartilhados; ao receber ligação da suposta “central”, o cliente deve desligar e ligar diretamente para o banco; e links enviados por WhatsApp ou SMS não devem ser abertos. Golpes sofisticados não devem gerar vergonha, mas devem ser denunciados.

A premissa é direta: o consumidor é responsável apenas pelo próprio comportamento, enquanto os bancos controlam o sistema que movimenta bilhões. Se uma instituição financeira lucra com o Pix, deve garantir segurança. Se falha, deve pagar. É um direito do consumidor e não um favor.