Assessoria
A Justiça estadual está com inscrições abertas para a XVII Semana Nacional da Conciliação, que será realizada entre 7 e 11 de novembro. A ação é realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça concentrada em conciliar o maior número possível de processos em todo o país.
Os interessados em resolver conflitos cívis e familiares no Estado de Mato Grosso (veja a lista dos assuntos da conciliação abaixo) podem solicitar uma conciliação pré-processual (ou seja, antes da distribuição de um processo na Justiça) através do WhastApp (65) 9.9999-3003 ou por meio do link: https://bit.ly/conciliar-mutum
Em seguida, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Nova Mutum entrará em contato solicitando os documentos necessários e informando a data da sessão de conciliação.
Também serão realizadas conciliações processuais, ou seja, de ações já em andamento. Advogados das partes podem solicitar a tentativa de resolução por meio de diálogo nestes casos.
Conciliação
A conciliação é forma autocompositiva de solução dos conflitos onde os próprios envolvidos é que constroem a solução, com o auxílio do conciliador.
A meta da campanha é resolver os conflitos diante da Justiça em menos tempo, com menos burocracia e contribuição de todas as partes envolvidas.
A Semana acontece simultaneamente nos tribunais da Justiça estadual, da federal e do trabalho. São os próprios tribunais que selecionam os processos com possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas, a fim de solucionarem o conflito.
A conciliação é um método alternativo de solução de conflitos. O objetivo é prestar auxílio a qualquer cidadão na tentativa de resolução de um problema sem a necessidade de uma decisão judicial e com a ajuda de um conciliador ou mediador, que é capacitado para a função e que ajuda os envolvidos na demanda a encontrarem uma solução juntos, dentro da lei.
Quais tipos de demanda podem utilizar a conciliação/mediação na Justiça Estadual?
• Pensão alimentícia, guarda de filhos e divórcio;
• Acidentes de trânsito;
• Dívidas com instituições bancárias;
• Despesas condominiais; contrato de locação, questões relacionadas a direito de vizinhança;
• Regulamentação ou dissolução de união estável;
• Questões relacionadas a concessionárias de água, luz e telefone;
• Questões relacionadas a serviços (dívidas em estabelecimentos comerciais e de ensino, dentre outros);
• Questões sobre Direito do Consumidor;
Dados do CEJUSC de Nova Mutum – MT:
• Fórum da Comarca de Nova Mutum
Endereço: Rua das Helicônias, 444 N - Jardim das Orquídeas
Telefone: (65) 9.9999-3003 (WhatsApp) e (65) 3308-3434 (Fixo)
E-mail: [email protected]
Área de atuação Pré-processual: Cível e Família
Horário de atendimento: 13h às 19h
(65) 9 9280-9853
