Rodrigo Caetano
Em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (15), a Câmara Municipal de Nova Mutum aprovou por unanimidade a Indicação nº 285/2025, de autoria do vereador Cristiano Bicô (Republicanos), que sugere a criação de uma norma para padronizar os tapumes utilizados em obras públicas no município. A proposta tem como objetivo principal assegurar a proteção de transeuntes, especialmente pessoas com mobilidade reduzida, além de organizar o canteiro de obras e melhorar o visual das áreas urbanas durante a execução de serviços.
A iniciativa busca estabelecer critérios técnicos e estéticos para a instalação dessas estruturas temporárias, que atuam como barreiras de proteção contra quedas de materiais, poeira e outros riscos inerentes às construções. Atualmente, a falta de uniformidade nos tapumes gera poluição visual e compromete a harmonia arquitetônica da cidade, além de, em alguns casos, dificultar a circulação segura de pedestres pelas calçadas. A padronização contribuiria para a criação de corredores contínuos e acessíveis, garantindo o direito de ir e vir da população.
A medida também ressalta a responsabilidade do poder público em relação a eventuais danos ocorridos em obras municipais, reforçando a necessidade de adotar práticas que minimizem riscos e incômodos à comunidade. A proposta segue agora para avaliação do Poder Executivo, que analisará a viabilidade de implementação. Caso acatada, a normativa orientará empresas contratadas pela prefeitura, assegurando que as intervenções urbanas ocorram de forma organizada, segura e alinhada aos interesses coletivos.
A indicação reflete o empenho do Legislativo em apresentar soluções para questões que impactam o cotidiano dos cidadãos, reforçando o papel da Casa como mediadora de demandas sociais e promotora de melhorias para a qualidade de vida na cidade.
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