Policiais civis de MT cobram reestruturação e ameaçam redução de carga horária e possível greve caso governo não atenda categoria

Reprodução

Folha do Estado
Redação Agitos Mutum

Investigadores e escrivães da Polícia Civil de Mato Grosso realizaram, nesta segunda-feira (10), uma Assembleia Geral em frente à Diretoria-Geral da instituição para cobrar do Governo do Estado a reestruturação dos cargos e a adesão à Lei nº 14.735/2023, que unifica as funções de escrivão e investigador em todo o país.

O ato contou com a participação de cerca de um terço dos servidores efetivos da Polícia Civil no estado. Conforme o presidente do Sindicato dos Investigadores de Polícia (Sinpol-MT), Gláucio Castañon, o objetivo é convencer o governo estadual a regulamentar a lei federal, que também prevê a criação do cargo de “Oficial Investigador de Polícia”.

Apesar de a legislação ser nacional, sua aplicação depende de ajustes nas normas estaduais. “Estamos tentando o diálogo. Se não houver retorno, realizaremos a Operação Legalidade, na qual os policiais cumprirão somente o que está previsto na lei”, afirmou Castañon. 

O dirigente sindical destacou que a categoria não pretende paralisar as atividades, mas alertou para os possíveis efeitos da operação. “Hoje, um policial plantonista do interior trabalha 192 horas de plantão e mais 192 de sobreaviso, quando a carga horária legal é de 40 horas semanais. Se cumprirmos estritamente a lei, o sistema entra em colapso”, disse.

Castañon acrescentou que diversas atribuições exercidas pelos escrivães não constam na legislação. “Se deixarmos de fazer o que não está previsto em lei, as delegacias param. Não queremos isso, queremos diálogo e uma solução conjunta”, ressaltou.

Uma reunião com o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, o secretário de Segurança Pública, coronel César Roveri, e o secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, está prevista para as próximas horas.

Contexto da Lei

A Lei n.º 14.735/2023, que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, estabelece a unificação dos cargos de escrivão e investigador sob o título de “Oficial Investigador de Polícia” e define que o ingresso nas carreiras passa a exigir nível superior em qualquer área.
A implementação, porém, depende de adequação das legislações estaduais.