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Política Quarta-feira, 23 de Novembro de 2022, 14:41 - A | A

23 de Novembro de 2022, 14h:41 - A | A

Política / LEGISLAÇÃO NÃO PERMITE

Botelho desiste de disputar reeleição para presidência da Assembleia Legislativa em MT

A legislação passou a permitir apenas uma única reeleição para Mesas Diretoras. Botelho foi eleito presidente da Assembleia durante para o biênio 2017-2018. Depois, reeleito para os biênios 2019-2020 e 2021-2022.

Luiz Gonzaga Neto, TV Centro América



O deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil) anunciou que desistiu da reeleição para Presidência da Assembleia Legislativa. A decisão foi confirmada na noite dessa terça-feira (22), durante um jantar na casa da deputada Janaína Riva (MDB), com a participação de outros 12 deputados.

Depois de consultas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Eduardo Botelho anunciou que não vai tentar um quarto mandato como presidente da Assembleia Legislativa porque a legislação passou a permitir apenas uma única reeleição para as Mesas Diretoras.

Botelho foi eleito presidente da Assembleia durante o segundo mandato como deputado, para o biênio 2017-2018. Depois, reeleito para os biênios 2019-2020 e 2021-2022. No entanto, ele foi impedido de assumir o terceiro mandato como presidente em fevereiro de 2021 por decisão do ministro do STF Alexandre de Morais, com base em um pedido de inconstitucionalidade feito pelo partido Rede Sustentabilidade.

 

Na ocasião, quem assumiu a presidência foi o primeiro-secretário Max Russi (PSB). Em fevereiro deste ano, a decisão foi derrubada com o argumento que a reeleição de Botelho ocorreu antes da vigência da lei. Ele voltou ao cargo, mas havia uma ressalva de que não poderia ser reeleito para uma quarta presidência consecutiva.

Botelho fez o anúncio para um grupo que forma maioria na Assembleia. Além de Janaína Riva, a reunião contou com a participação dos deputados Wilson Santos (PSD), Carlos Avallone (PSDB), Paulo Araújo (PP), Dr. João (MDB), Thiago Silva (MDB), Elizeu Nascimento (PL), Nininho (PSD) e Lúdio Cabral (PT), além dos recém eleitos Diego Guimarães (Republicanos), Juca do Guaraná Filho (MDB), Fabinho Tardim (PSB) e Júlio Campos (União Brasil).

 

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