Redação Agitos Mutum
Nova Mutum/MT
O vereador Cristiano Bicô (Republicanos), disse em entrevista ao Site Agitos Mutum na manhã desta terça-feira (02),que pretende apresentar um projeto de Lei que estabelece as igrejas e templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município, sendo vedada a determinação de fechamento total de tais locais.
Os encontros nos centos religiosos poderão ser realizados com limitação do número de pessoas presentes em tais locais, de acordo com a gravidade da situação e desde que por decisão devidamente fundamentada da autoridade competente, devendo ser mantida a possibilidade de atendimento presencial.
O parlamentar faz sua justificativa por meio do artigo 5º da Constituição Federal, em seu inciso IV menciona:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...)
VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
Cristiano Bicô (Republicanos), diz que a abertura de templos e cultos auxiliam o poder público e as autoridades na organização social em momentos de crises, uma vez que além de oferecerem em diversos casos o auxílio material, auxiliam através da assistência psicológica e espiritual, bem como na orientação para o respeito às ações governamentais.
Ele ainda ressalta que em diversas vezes, tais locais podem serviu como ponto de apoio fundamental às necessidades da população, haja vista que em diversos momentos o próprio poder público pode utilizar tais estruturas, sendo que o tem acontecido inclusive no caso atual do Coronavírus (COVID-19).
Se for pra votação, o projeto de lei poderá ser apreciado pelos demais parlamentares Casa Legislativa.
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