Thaiza Assunção/Repórter MT
O deputado federal José Medeiros (PL) voltou a fazer duras críticas contra o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, e declarou que o Partido Liberal vai recorrer da decisão que negou anular parte dos votos do segundo turno da eleição presidencial.
“Nós estamos em um momento em que um homem só dita o que é lei e o que não é lei no Brasil. E dita o que as pessoas podem ou não dizer, sob pena de tirá-las do ar, sob pena de que o que ele não concorda seja rotulado como verdade ou não verdade. Isso não pode acontecer”, disse Medeiros em entrevista à CNN nesta quinta-feira (23).
O PL entrou com uma representação eleitoral no TSE pedindo a invalidação dos votos decorrentes dos modelos UE2009, UE2010, UE2011, UE2013 e UE2015 das urnas eletrônicas, que chegariam a 250 mil unidades e que, consequentemente, daria a vitória do segundo turno das eleições presidenciais ao presidente Jair Bolsonaro.
Numa primeira decisão, Moraes deu 24h para que fosse incluído na ação o resultado do primeiro nas supostas irregularidades. Em resposta, o partido pediu que fosse mantido o escopo da representação eleitoral apenas sobre o resultado do segundo turno da eleição, e somente em caso de confirmação de alguma falha, as decisões recaíssem também sobre o resultado do primeiro turno.
O presidente do TSE rejeitou a representação eleitoral e ainda aplicou multo de R$ 22,milhões ao PL, além de suspendeu o fundo partidário das siglas que integram a coligação Pelo Bem do Brasil, de Bolsonaro, até o pagamento da multa. Fazem parte do grupo o Republicanos e PP.
Segundo Medeiros, os dados do primeiro turno já estavam dentro da representação eleitoral para que fosse analisado. Ele acusou Moraes de agir com abuso de autoridade.
“Isso é cerceamento do direito de petição. Isso é abuso de autoridade. Isso não é aceitável em um país democrático. O juiz existe para dizer o direito. O juiz existe para que as pessoas recorram ao Judiciário e o Judiciário analise e então diga o direito. Se o Judiciário simplesmente diz que não tem direito de petição, então não precisa ter Judiciário, não precisa ter juiz e a gente não precisa gastar bilhões com o TSE”, afirmou Medeiros.
“Nós vamos recorrer ao Supremo do STF e eu não tenho dúvida que será derrubada essa decisão porque se não for derrubada, o direito no Brasil terá acabado. Um ministro pode muito, mas ele não pode tudo”, pontuou.