Gilmar Alves - SECOM I CMNM
Nova Mutum/MT
Na manhã desta quarta-feira (10.02), o presidente do Legislativo de Nova Mutum João Batista, cumpriu agenda com o prefeito Leandro Félix em Cuiabá, juntamente com o procurador do município Dr. Alex Brescovit Maciel, presidente da Associação Geral da Agricultura Familiar do Pontal do Marape, Fabiana Gugelmin.
A reunião na sede do Incra, com o Superintendente Coronel Cunha foi viabilizada, para tratar sobre Regularização Fundiária no Município de Nova Mutum, em especial o Pontal do Marape.
O Governo Municipal trabalha também em prol dos demais assentamentos buscando agilizar as regularizações, visto que os produtores precisam da titulação de suas áreas.
Cunha, informou que está sendo discutidas as possibilidades de formatar convênios e cooperação Técnica com municípios, objetivando agilizar os processos de forma legal.
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"O Prefeito Leandro está comprometido, assim como a mesa diretora da Câmara e demais vereadores a firmar parcerias para a solução dos impasses de anos com relação à titulação das áreas nos assentamentos de Nova Mutum", afirmou João Batista.
A Regularização fundiária é o procedimento administrativo pelo qual o Estado transfere ao ocupante da terra, depois de cumpridos os requisitos legais, a propriedade dessa terra. A transferência é feita por meio do Título de Legitimação da Posse da Terra.
A comunidade Pontal do Marape, fica distante 160 km da cidade.
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