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Política Terça-feira, 19 de Dezembro de 2023, 23:50 - A | A

19 de Dezembro de 2023, 23h:50 - A | A

Política / POLÊMICA DO "TIGRINHO"

Projeto na Câmara proíbe influenciadores de divulgarem jogos de azar

Câmara dos Deputados avalia projeto de lei que proíbe influencers de divulgarem jogos de azar não regulamentados

Metrópoles



Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados quer proibir os chamados “influencers” de divulgarem jogos de azar. A proposta chegou a ser aprovada na Comissão de Comunicação no começo de dezembro, na forma do substitutivo apresentado pelo relator, o deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), ao PL 3915/2023.

O texto estabelece que os digitais influencers são responsáveis por garantir que os conteúdos divulgados não promovam jogos de azar não regulamentados em vídeos, textos e outras formas de comunicação.

O substitutivo apresentado por Fred Linhares proíbe ainda a publicidade de jogos regulamentados voltada para menores de idade, estabelece que o conteúdo publicitário divulgado por influenciador digital deve informar a natureza comercial da publicação e diz que “os influenciadores devem informar sobre as consequências negativas associadas às apostas, como riscos financeiros e transtornos psicológicos”.

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