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O deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) rejeitou integralmente a proposta de excluir o Estado de Mato Grosso da Amazônia Legal. O parlamentar é o relator do projeto de lei sobre o tema, em tramitação na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara.
O projeto de lei nº 337/2022 foi apresentado em fevereiro de 2022, e em março daquele ano foi encaminhado à CMADS. Ainda faltam os pareceres das comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Chrisóstomo afirma em seu parecer, apresentado na quinta-feira (21), que o Código Florestal já flexibilizou regras ambientais, anistiando desmatamentos anteriores a 2008 e facilitando a compensação de reservas legais.
Instituída por lei em 1953, atualmente compõem a Amazônia Legal, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), além de Mato Grosso, os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão.
Em áreas da Amazônia compreendidas nesses Estados, o Código Florestal define que produtores mantenham 80% de sua propriedade como reserva legal. Isto é, com cobertura vegetal original. O objetivo é assegurar o uso econômico sustentável dos recursos naturais.
De autoria do deputado Juarez Costa (MDB-MT), a proposta apresenta como justificativa para tirar o Mato Grosso o elevado “custo econômico para recuperação das reservas legais”. A retirada faria com que produtores do Estado não precisassem mais cumprir com a destinação de 80% de suas propriedades para a manutenção de reserva legal válida para a Amazônia.
O parecer também diz que a proposta compromete esforços de desenvolvimento sustentável e desconsidera a complexa realidade ambiental e legal da região. “Modificar novamente a legislação (Código Florestal) para reduzir ainda mais as proteções ambientais seria um estímulo direto ao desmatamento, em vez de promover o cumprimento das normas”, diz o texto.
O parecer ainda precisa ser votado pelos demais integrantes do colegiado, antes de seguir para as demais comissões. Ainda não há data prevista para votação.
Com informações de Valor Econômico.
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