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Política Quarta-feira, 18 de Dezembro de 2024, 23:51 - A | A

18 de Dezembro de 2024, 23h:51 - A | A

Política / POLITICA

Senado aprova obrigatoriedade de exame toxicológico para quem tirar primeira carteira de motorista

Projeto ainda permite uso de verbas de multas de trânsito para custeio de CNH social

Por Victoria Abel
Brasilia/DF



O Senado Federal aprovou um projeto de lei que prevê a obrigatoriedade de exame toxicológico como para quem estiver tirando a primeira habilitação, mesmo que não seja motorista profissional. A proposta também obriga a realização do teste para renovação de CNH no caso de motoristas profissionais, como taxista, caminhoneiros e motoristas particulares. O texto volta para Câmara dos Deputados.

A proposta ainda determina que empresas de transporte por aplicativo cobrem o exame dos motoristas cadastrados, que seria custeado pelo próprio motorista. A previsão é que os testes sejas feitos nas mesmas clínicas que realizam hoje os exames psicotécnicos, com um laboratório credenciado.

As novas exigências foram acrescentadas em um projeto que originalmente previa a destinação de verbas de multas de trânsito para custear a CNH social.

O relator, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), justificou que os exames toxicológicos previnem acidentes, principalmente entre os mais jovens.

— A adolescência e juventude concentram o maior uso de drogas, coincidindo com o período em que há grande aspiração ao direito de dirigir, simbolizando liberdade e independência juvenil. Este é um momento propício para confrontar essa aspiração com o uso dessas substâncias, a fim de mitigar ou eliminá-las nessa faixa etária, propensa a acidentes e mortes no trânsito — disse Randolfe.

Teriam direito a CNH social, de forma gratuita, aqueles inscritos Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Hoje, a aplicação do dinheiro das multas é feita pelos estados em sinalização, engenharia de tráfego, policiamento e fiscalização.

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