Rodrigo Caetano
A Câmara Municipal de Nova Mutum realizou, nesta segunda-feira (25), a 26ª sessão ordinária de 2025, conduzida pelo presidente Lucas Badan Faria (União Brasil).
A reunião, iniciada às 9h, contou com a votação de projetos de lei, requerimento e indicações, todos voltados a atender demandas relevantes da comunidade mutuense e a fortalecer o papel do Legislativo no desenvolvimento da cidade. Na ordem do dia, foi apreciado o Projeto de Resolução nº 008/2025, de autoria da Mesa Diretora, que alterou o inciso VII do artigo 1º da Resolução nº 218/2025, modificando o calendário de reuniões.
A proposta foi aprovada por unanimidade. Em seguida, entrou em pauta o Projeto de Lei Complementar nº 013/2025, encaminhado pelo Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar nº 132/2015, referente ao parcelamento do solo urbano. O texto, que já havia sido votado anteriormente, passou pela segunda votação e obteve aprovação unânime dos parlamentares.
Outro ponto debatido foi o Projeto de Lei nº 031/2025, também do Executivo, que modifica a Lei nº 2.909/2025 e amplia o prazo de parcelamento de débitos no Programa de Recuperação Fiscal de Nova Mutum (REFIS-MUTUM). O objetivo é facilitar a regularização de dívidas por parte dos contribuintes, oferecendo maior flexibilidade no pagamento. O projeto passou em segunda votação com concordância de todos os vereadores.
Do Legislativo, foi analisado o Projeto de Lei nº 010/2025, de autoria do vereador Maciel Sousa (Republicanos) e coautoria dos demais parlamentares, que proíbe a execução de músicas com apologia ao crime, uso de drogas, violência contra a mulher ou erotização precoce em instituições de ensino, espaços públicos e eventos apoiados pelo município.
A proposta foi aprovada em segunda votação por unanimidade.
Ainda na sessão, foi apreciado o Requerimento nº 024/2025, apresentado pelo vereador Ricardo Schneider (PL).
O pedido solicita ao Executivo informações detalhadas sobre a execução do contrato nº 070/2023, firmado com o Instituto São Lucas para atendimento no Hospital Regional Hilda Strenger Ribeiro.
O requerimento foi aprovado sem votos contrários.
O plenário também analisou um conjunto de nove indicações parlamentares, cada uma voltada a diferentes áreas, como saúde, mobilidade urbana, assistência social, educação e infraestrutura.
As proposições partiram dos vereadores Lurdes Costa Marques (Republicanos), José da Paixão (União Brasil), Ricardo Schneider (PL), Jaiane Santos (PP), Maciel Sousa (Republicanos), Beatriz Correa (União Brasil), Rafael Brignoni (PL), Altair Albuquerque (PP), Anderson Mantovan (União Brasil) e do presidente Lucas Badan Faria (União Brasil).
Todas foram discutidas e aprovadas. Encerrando a sessão, o presidente Lucas Badan destacou a relevância do trabalho legislativo e fez um anúncio importante:
Estamos na expectativa para a primeira edição da Câmara Itinerante desta legislatura, que acontecerá na próxima quarta-feira, dia 28, no Pontal do Marape. Será uma oportunidade de levarmos o Parlamento até as comunidades. Além disso, já temos definida a data para votação do relatório da Comissão Processante que investiga o vereador Cristiano Bicô (Republicanos), reforçando nosso compromisso com a transparência e a responsabilidade institucional”, afirmou.
A próxima sessão ordinária da Câmara será realizada no dia 01 de setembro, segunda-feira, às 18 horas.
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