Gustavo Catro/Repórter MT
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), citou uma decisão do plenário sobre o presidente Lula para decidir sobre onde o ex-presidente Jair Bolsonaro deverá cumprir a pena de 27 anos de prisão. Nesta terça-feira (25), Moraes determinou que Bolsonaro deverá ficar na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde ele cumpre prisão preventiva.
Moraes cita uma decisão de 2019 do STF no processo de Lula. Na época, os ministros decidiram em plenário que Lula, que era ex-presidente, tinha direito de permanecer em Curitiba em Sala de Estado Maior, na Polícia Federal. Lula tinha sido condenado em segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro a oito anos e 10 meses de prisão. Posteriormente, o processo foi anulado no STF.
A prisão em Sala de Estado Maior é prevista para algumas categorias profissionais, como advogados, promotores e juízes. No entanto, o espaço não deve ser usado em caso de prisão definitiva, como é o caso de Bolsonaro.
Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado pela liderança de organização criminosa; tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito; golpe de Estado; dano contra o patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado.
(65) 9 9280-9853
