Rodrigo Caetano
A Câmara Municipal de Nova Mutum realizou, na noite desta segunda-feira, 24 de novembro, a 38ª Sessão Ordinária de 2025, marcada por debates decisivos, votações expressivas e a apresentação de indicações centradas nas necessidades da comunidade. A reunião aconteceu logo após a 2ª sessão extraordinária do ano, que deliberou sobre as contas do exercício financeiro de 2024 da atual gestão.
A sessão teve início com a leitura de ofícios encaminhados pelo Executivo, seguida da apresentação de projetos de lei referentes à cooperação técnica com a AGER/MT, alterações na legislação da Unidade de Valor, adequações na LDO e abertura de crédito adicional para o SAAE. Entre eles, destacou-se o Projeto de Lei Complementar nº 018/2025, que autoriza o município a firmar Termo de Cooperação Técnica com a AGER/MT. Na votação, os vereadores Ricardo Schneider (PL) e Rafael Brignoni (PL) foram contrários, enquanto os demais parlamentares votaram favoravelmente. O presidente Lucas Badan Faria (União Brasil), conforme o Regimento Interno, não participou da votação.
Durante a condução da sessão, o presidente destacou a importância da análise criteriosa da proposta. Ele lembrou que o tema foi amplamente debatido ao longo das últimas semanas.
Esse projeto passou por um processo exaustivo de discussão dentro desta Casa. Nós realizamos audiência pública, convocada por esta Presidência, justamente para garantir que todas as dúvidas fossem esclarecidas e que os vereadores tivessem total segurança antes de apreciá-lo. Somente após esse diálogo amplo colocamos a matéria em votação afirmou Lucas Badan.
Outro momento de grande relevância da noite foi a discussão do Projeto de Resolução nº 011/2025, de autoria do vereador Ricardo Schneider (PL), que propunha o fim do voto secreto no âmbito do Parlamento Municipal. A matéria gerou amplo debate entre os vereadores e foi submetida à votação nominal. O projeto foi rejeitado por oito votos a três. Votaram a favor da mudança os vereadores Ricardo Schneider (PL), Maciel Sousa (Republicanos), Anderson Mantovan (União Brasil) e Rafael Brignoni (PL), enquanto os demais manifestaram-se contrários à alteração, o presidente também não vota neste caso. A decisão manteve as regras atuais previstas no Regimento Interno.
A sessão também contou com a leitura de diversas indicações parlamentares, todas amparadas por demandas apresentadas pela população. As proposições abrangeram temas como implantação de parques sensoriais, oferta de cursos gratuitos de defesa pessoal feminina, criação de programas habitacionais, dedetização de bueiros, implantação de ciclovia e pista de caminhada, melhorias no trânsito, gratificação por desempenho para profissionais da saúde e disponibilização de uniformes padronizados para agentes comunitários.
Ao longo dos pronunciamentos, os vereadores destacaram que embora houvesse divisão de opiniões ao longo da deliberação dos projetos de lei e resolução, tudo faz parte do processo representativo, onde o parlamentar vota conforme sua convicção e motivado pelas premissas que sustentam seus mandatos. Eles ressaltaram ainda que a divergência de ideias é parte fundamental do Estado Democrático de direito, reiterando que o respeito à pluralidade de ideias deve nortear os trabalhos dos parlamentares.
A 38ª Sessão foi a última do mês de novembro, restando três as sessões dos dias 01, 08 e 15 de dezembro pra encerrar o calendário legislativos do ano de 2025.
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