Rodrigo Caetano
Na manhã desta quinta-feira, 13 de novembro de 2025, a Câmara Municipal de Nova Mutum, sediou uma reunião de grande relevância que reflete o compromisso dos vereadores com a transparência e a eficiência na administração pública. O presidente da Casa, vereador Lucas Badan Faria (União Brasil), recebeu em seu gabinete o diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Nova Mutum, senhor Cristiano da Silva Lino, acompanhado do assessor jurídico da autarquia, advogado José Pedro.
Além deles, estiveram presentes os vereadores Rafael Brignoni (PL), Beatriz Correa (União Brasil), José da Paixão (União Brasil), Anderson Mantovan (União Brasil), Jaiane Santos (PP), Ricardo Schneider (PL) e Carmem Casagrande (União Brasil), cuja participação foi se suma importância para uma melhor compreensão do texto do projeto de lei, pois os parlamentares puderam ver suas perguntas respondidas e pontos controversos esclarecidos.
O encontro teve como foco principal a análise e o alinhamento do Projeto de Lei Complementar nº 018-2025, que propõe a regulação do SAAE pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (AGER/MT). Esta proposta representa um avanço importante na gestão dos serviços públicos de saneamento, buscando maior eficiência e transparência nas operações de abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos, setores essenciais para a qualidade de vida da população de Nova Mutum.
Durante a reunião, o debate foi intenso e técnico, refletindo a seriedade com que os parlamentares exercem seu papel fiscalizador e legislativo. Os assessores jurídicos da Câmara, Dr. Daniel Moura e Dra. Sônia de Fátima da Silva, atuaram em defesa da clareza e da segurança jurídica do contrato a ser firmado entre o município e a AGER/MT, destacando a necessidade de documentos e esclarecimentos adicionais para garantir que os termos do acordo estejam plenamente alinhados com os interesses públicos.
Esse processo evidencia a importância da Câmara como instância de análise crítica e fiscalização dos atos do Poder Executivo, reforçando seu papel essencial na governança municipal, não apenas como espaço de aprovação de leis, mas como agente ativo na proteção dos direitos dos cidadãos e no fomento ao desenvolvimento sustentável do município.
A reunião também estabeleceu previsão para continuidade do diálogo, marcando para a próxima segunda-feira, dia 17, uma nova sessão na sala da presidência da Câmara, onde o diretor da AGER-MT comparecerá para prestar esclarecimentos detalhados a todos os vereadores. Esse ciclo de discussões demonstra a transparência e o compromisso com o aprimoramento da legislação municipal.
Segundo o presidente Lucas Badan, este momento é um exemplo claro da colaboração institucional entre diferentes poderes e entidades, buscando soluções que contribuem diretamente para a melhoria dos serviços públicos essenciais aos cidadãos. De acordo como presidente, o diálogo aberto entre os vereadores, o SAAE, a AGER e as assessorias jurídicas representa o caminho para a construção de políticas públicas eficazes e transparentes, consolidadas pelo esforço conjunto e pela participação democrática.
A Câmara de Nova Mutum reafirma, assim, sua missão institucional de atuar sempre em prol do interesse público, destacando o trabalho dedicado de seus vereadores e o impacto positivo que suas decisões têm para a cidade e seus moradores.
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