39ª Sessão aprova em Primeira Projeto que regulamenta a Semana da Conscientização do Transtorno do Espectro Autista

Hester Tomazelli/Assessoria

Da Assessoria
Nova Mutum/MT

Iniciada às 8h30 desta segunda-feira, 04 de dezembro, a 39ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, como dita seus ritos, foi aberta oficialmente pelo presidente José da Paixão com a aprovação da Ata de nº 041/2023, da sessão realizada em 27 de novembro de 2023.

O Expediente do Dia foi composto pela leitura dos ofícios encaminhados pelo Gabinete do Prefeito Municipal de nº 232/2023 e nº 237/2023, ambos datados em 29 de novembro de 2023 e pela apresentação do Projeto de nº 061/2023, datado de 29 de novembro de 2023, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de uma área de 70,05ha (setenta vírgula zero cinco hectares) para o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural SENAR AR/MT; acrescenta dispositivo na Lei nº 2.693, de 06 de julho de 2022, Projeto este, que após apreciação das Comissões pertinentes, obteve parecer favorável por unanimidade, e foi aprovado em Primeira Votação.

Também apresentado, o Projeto de Lei nº 062/2023, datado de 29 de novembro de 2023, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Cooperação Técnica com a União, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, e dá outras providências”, e o Projeto de Resolução nº 008/2023, datado de 28 de novembro de 2023, de autoria do Poder Legislativo por meio da Mesa Diretora, que “Regulamenta as hipóteses de contratação direta por meio de dispensa de licitação, na forma eletrônica, disciplinadas pela nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, aplicáveis no âmbito do Poder Legislativo de Nova Mutum.

Em relação a Ordem do Dia, esta transcorreu com a apreciação do Projeto de Lei nº 062/2023, datado de 29 de novembro de 2023, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Cooperação Técnica com a União, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, Projeto este, que após apreciação das Comissões pertinentes, obteve parecer favorável por unanimidade, e foi aprovado em Primeira Votação.

Na sequência, foi apreciado o Projeto de Lei nº 015/2023, datado de 30 de outubro de 2023, do Poder Legislativo e de autoria dos vereadora Beatriz Matos e presidente José da Paixão, que “Institui, no âmbito do Município de Nova Mutum-MT, a Semana da Conscientização do Transtorno do Espectro Autista.” O Projeto de Lei, foi amplamente defendido pelos vereadores que reconhecem a importância de apoiar as pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), bem como a necessidade de amparar suas famílias. Após as explanações em Plenário, o Projeto de Lei obteve parecer favorável e foi aprovado por unanimidade em Primeira Votação.

Sobre o Projeto de Lei nº 058/2023, de autoria Poder Executivo, já repassado na Câmara de Vereadores em 27 de novembro, que “Ratifica a 2º Alteração Contratual do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Alto Teles Pires. Após pareceres das Comissões pertinentes, foi aprovado em Segunda Votação, com um voto contrário do vereador Osmar Isoton.

Em seguida, foi apreciado o Projeto de Lei nº 014/2023, datado de 25 de outubro de 2023, do Poder Legislativo e de autoria dos vereadores Maciel da Silva Sousa e Elenilson Tavares de Lima, que “Permite o funcionamento de entidades destinadas à prática e ao treinamento de tiro desportivo sem necessidade de distanciamento mínimo de quaisquer outras atividades no município de Nova Mutum. O Projeto de Lei, que obteve parecer favorável da maioria dos parlamentares, sendo aprovado em segunda votação, por sete votos a favor e dois contrários, sendo dos vereadores Osmar Isoton e Vera Grodzicki.

O Projeto de Lei nº 008/2023, datado de 28 de novembro de 2023, que “Regulamenta as hipóteses de contratação direta por meio de dispensa de licitação, na forma eletrônica, disciplinadas pela nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, aplicáveis no âmbito do Poder Legislativo de Nova Mutum. Após ser discutido em Plenário, foi aprovado por todos os parlamentares em Primeira e Única Votação.

Por ocasião da Sessão Ordinária, também foram apresentadas treze indicações parlamentares voltadas ao atendimento das áreas de: esportes, educação, obras e infraestrutura, segurança pública, cidadania, dentre outras demandas que impactam diretamente no bem-estar do cidadão e progresso da cidade.