Câmara propõe a regulamentação do uso e distribuição de bota-fora

Durante a 30ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Nova Mutum, realizada na quarta-feira, 22 de setembro, foi aprovada por unanimidade a Indicação nº 265/2025, de autoria do vereador Ricardo Schneider (PL), em coautoria com a vereadora Carmem Casagrande (União Brasil), que propõe a regulamentação do uso e da distribuição das chamados bota-fora, além da divulgação ampla do calendário municipal para os mutirões de limpeza no município.

A medida visa padronizar a utilização das caçambas de entulho, normatizando o transporte, a permanência e o descarte dos resíduos nas vias públicas, em consonância com legislações municipais, federais e resoluções ambientais, como a Política Nacional de Resíduos Sólidos e a Resolución CONAMA nº 307. A proposta reconhece a necessidade de garantir a organização urbana e a segurança nas ruas, prevenindo problemas decorrentes da ocupação irregular desses equipamentos em locais públicos e promovendo um ambiente mais limpo e saudável para os cidadãos.

Além disso, o texto destaca a importância de tornar pública a programação dos mutirões de limpeza, incentivando a participação da população e o engajamento comunitário nas ações que visam a preservação e valorização dos espaços urbanos. A iniciativa reforça o compromisso dos parlamentares com a melhoria da qualidade de vida, a conservação ambiental e a gestão eficiente dos resíduos sólidos em Nova Mutum.

Como todas as indicações do Legislativo, a execução caberá ao Poder Executivo, que avaliará a viabilidade técnica, financeira e a conveniência para implementar as ações sugeridas. Este processo ressalta o papel fundamental da Câmara em dialogar com a comunidade e sugerir melhorias que contribuem para o desenvolvimento sustentável e o cuidado com o patrimônio público municipal.