Rodrigo Caetano/Assessoria
Nova Mutum/MT
Na 15ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Nova Mutum, realizada nesta segunda-feira (19), os parlamentares apresentaram propostas voltadas à modernização da administração pública. Destaque para a Indicação nº 125/2025, de autoria da vereadora Lurdes Costa Marques (Republicanos) e do vereador José da Paixão (União Brasil), que solicita ao Executivo municipal a disponibilização de assinatura digital gratuita para todos os servidores que exercem funções administrativas no município.
A proposta visa fortalecer o Programa Papel Zero, iniciativa da prefeitura que busca reduzir ao máximo o uso de papel nos processos internos. Com a tramitação exclusivamente digital de documentos, a assinatura eletrônica se torna essencial para garantir autenticidade, segurança jurídica e integridade dos arquivos. "A medida não só moderniza a gestão, mas também agiliza serviços e reduz custos, beneficiando toda a população", destacou Lurdes Costa Marques.
A justificativa da indicação ressalta que a Lei Federal nº 14.063/2020 equipara a assinatura digital à física, conferindo validade legal aos documentos eletrônicos. Além disso, a proposta sugere o credenciamento de empresas especializadas em certificados digitais avançados, seguindo padrões do ICP-Brasil, para garantir máxima segurança. "Isso evita fraudes e assegura a eficiência dos serviços públicos", complementou José da Paixão.
A matéria foi encaminhada ao prefeito para análise, reforçando o papel da Câmara como mediadora de demandas que impactam diretamente a qualidade do serviço público.
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